Termos e Condições | Lev

RC AFFONSO COMERCIO DE BICICLETAS ELETRICAS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 11.871.538/0001-98, Inscrição Estadual: 79.035.815, doravante denominada simplesmente "LEV", e, de outro lado, o cliente "LEV", qualificado no momento da compra dos produtos da LEV, doravante denominado simplesmente "Cliente".

 

Considerando que a LEV realiza venda de produtos e serviços pela internet;

 

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela empresa LEV em seus canais de venda;

 

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da LEV (www.golev.com.br).

 

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da LEV a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

 

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, 21 3172-3407, de formulário do site ou envio de e-mail para [email protected]

 

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

 

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

 

III.II - Serão realizadas até duas tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver duas tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o estoque central da LEV.

 

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

 

IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

 

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

 

III.VI - A LEV não autoriza a transportadora a:

 

·       entrar no domicílio;

 

·       entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

 

·       realizar instalação ou manutenção de produtos;

 

·       abrir a embalagem do produto;

 

·       realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

 

·       realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

 

III.VII - A LEV não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.


IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:


·       o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;


·       em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à LEV na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.


IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do SAC pelo telefone 21 3172-3407 ou e-mail [email protected] As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela LEV.


IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a LEV verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.


IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela LEV, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a LEV, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.


IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).


IV.V - A LEV isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.


V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.


V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do SAC pelo telefone 21 3172-3407 ou e-mail [email protected] As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela LEV.


V.II - O produto deverá ser devolvido à LEV na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.


V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a LEV verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.


V.IV - A LEV isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.


VI. Formas de pagamento aceitas:


VI.I - Pagamento à vista:


·       boleto bancário;


·       cartão de crédito.


VI.II - Pagamento parcelado:


·       cartão de crédito.


VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito ou boleto bancário, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela LEV por e-mail.


VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

 

VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia a três dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a LEV entrará em contato com o comprador.


VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.


VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.


VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da LEV. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.


VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso SAC pelo telefone 21 3172-3407 ou e-mail [email protected]


IX. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC pelo telefone 21 3172-3407 ou e-mail [email protected]


X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.


XI. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

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